De acordo com a Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira estabeleceu um capítulo fundamental para a defesa da vida, presente no artigo 225, que diz em essência:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

O cumprimento da legislação ambiental, no que se refere à proteção do Patrimônio Natural brasileiro, representa uma demanda imprescindível para a garantia da qualidade de vida da população brasileira, urbana e rural, da manutenção de condições para atividades agropecuárias e para os demais setores da economia.

Um problema amplamente discutido no planeta atualmente é a poluição das águas, o que causa grande preocupação, considerando que ela figura entre os principais recursos naturais necessários a sobrevivência humana.

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